TJSP 1013256-57.2023.8.26.0011

APELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO NEGATIVA – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Recurso da autora. CARTÃO DE CRÉDITO – Pactuação de contrato de cartão de crédito – Réu que comprova a contratação e uso do cartão pela autora – Observância ao art. 373, II, CPC – Autora que, em verdade, não apresenta impugnação