Decisão · TJSP

TJSP 1019700-27.2023.8.26.0005

Rel. João Battaus NetoNúcleo 4.0-T. II (DP2)julgado em 2024-07-07publicado em 2024-09-09

GERAL

APELAÇÃO – BANCÁRIOS - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais pela qual o autor alega irregularidade na anotação no SCR/SISBACEN – Sentença de improcedência. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – Violação ao princípio da dialeticidade – Não verificada – Razões recursais que impugnam os fundamentos da r. decisão combatida. SCR/SISBACEN – Pedido do autor

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