TJSP 1004904-75.2023.8.26.0152

CONTRATOS BANCÁRIOS – FRAUDE BANCÁRIA - ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPUGNAÇÃO QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Mantida – Não há nos autos qualquer documento que permita revogar o benefício concedido Contratação de RCC sobre benefício previdenciário – Anulação da sentença que se impõe – Fundamentação que não encontra eco na marcha