TJSP 1024351-80.2023.8.26.0562
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Pedidos julgados parcialmente procedentes. Inconformismo do réu. Malgrado o réu não tenha contestado, apresentou o instrumento contratual. Aplicação do art. 345, IV do CPC. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Capitalização. Possibilidade. Ação improcedente. Recurso provido.