TJSP 1001839-74.2024.8.26.0625
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Necessidade e dever de cobertura do procedimento que são incontroversos. Recorrente que não manifestou negativa à autorização do procedimento, tendo apenas submetido a questão a junta médica, a qual veio a resultar na determinação de cobertura. Danos morais