TJSP 1005387-67.2023.8.26.0197

Apelação. Revisão de contrato bancário. Improcedência. Contrato pactuado com parcelas fixas e sem provas sobre o vício de vontade. A revisão de cláusulas contratuais somente é admissível em casos excepcionais, em que, além de estar caracterizada relação de consumo, resta cabalmente comprovada a existência de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a ocorrência de fato