TJSP 1003767-02.2023.8.26.0106

Embargos de declaração. Alegada omissão que, na verdade, traduz irresignação, buscando a modificação do julgado. Alegação contraditória ao que havia sido afirmado pelo próprio embargante, tanto na contestação quanto nas razões de apelação. Aplicação de multas por litigância de má-fé e pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos. Recurso rejeitado.