Decisão · TJSP

TJSP 1057285-25.2023.8.26.0002

Rel. José Paulo Camargo MaganoNúcleo 4.0-T. II (DP2)julgado em 2024-07-07publicado em 2024-09-16

GERAL

BANCÁRIO. Ação de declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais pela inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de procedência parcial. Insurgência do apelante quanto ao valor da indenização por danos morais (R$2.000,00) e ao termo inicial dos juros de mora. DANOS MORAIS. Reparação majorada para R$ 5.000,00, que se mostra adequada diante do apontamento

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