Decisão · TJSP

TJSP 1003489-46.2023.8.26.0576

Rel. José Paulo Camargo MaganoNúcleo 4.0-T. II (DP2)julgado em 2024-07-07publicado em 2024-09-16

CIVIL

BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. Alegação de desconhecimento da contratação do cartão cuja inadimplência acarretou na negativação de seu nome. Provimento. Instituição financeira que não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a existência do contrato.

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