TJSP 1019117-06.2023.8.26.0405
CIVILBANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença de improcedência. Irresignação da demandante. Alegação de abusividade na cobrança de seguro. Descabimento. Não se extrai dos autos comprovação de imposição de tal contratação, mas, ao contrário, dos termos do contrato se extrai que a contratação do seguro foi facultada, razão pela qual é devido o valor de prêmio cobrado. Apelação desprovida.