TJSP 1001152-62.2023.8.26.0648

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. MULTA. 1. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão atacado. 2. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito do Acórdão. 3. Acórdão mantido. Embargos de Declaração a que se nega provimento. 4. Tendo em vista que os presentes Embargos foram opostos