Rel. Rosana SantisoNúcleo 4.0-T. IV (DP1)julgado em 2024-07-04publicado em 2024-09-17
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Propósito de prequestionamento. Multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC que se demonstra devida. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.