TJSP 1002497-91.2022.8.26.0456
CIVILAPELAÇÃO – CONTRATOS BANCÁRIOS – PORTABILIDADE DE DOMICÍLIO BANCÁRIO – Autora alega que não realizou qualquer contrato de empréstimo com o banco requerido. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE – Afastada a alegada ilegitimidade de parte do réu em razão da contratação dos contratos fraudulentos. Contratos formalizados com correspondente bancário – Devolução dos valores creditados na conta