TJSP 1007069-10.2021.8.26.0009

"AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE C/C DANOS MORAIS" – A ré não comprovou, tal como lhe competia, a teor do art. 373, II, do Código de Processo Civil, a origem do débito discutido nestes autos – Falha na prestação do serviço – Débito questionado declarado inexistente – Recurso provido, neste aspecto. DANO MORAL – Pretensão da autora