Decisão · TJSP

TJSP 2064056-08.2023.8.26.0000

Rel. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA, SEJA NAS RAZÕES RECURSAIS, SEJA NAS RAZÕES DOS EMBARGOS, DE MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA MITIGAR A EXIGÊNCIA LEGAL. NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES A QUE ALUDE O ART. 919, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

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