TJSP 1004535-31.2018.8.26.0484

APELAÇÃO - ação declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Empréstimo consignado não solicitado pela parte autora - Sentença de procedência - Insurgência do demandante - Relação de consumo - Laudo pericial grafotécnico que concluiu pela falsidade das assinaturas nos instrumentos de contrato - Contratação não realizada pela parte requerente - Responsabilidade