TJSP 2042236-30.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CRÉDITO OBTIDO PARA FOMENTAR O CAPITAL DA EMPRESA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DO FEITO À COMARCA DE CUIABÁ/MT. IMPOSSIBILIDADE. EXAME QUE DEVE SER REALIZADO COM BASE NA EXISTÊNCIA EFETIVA DE PREJUÍZO À PARTE. PROCESSO DIGITAL. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.