Decisão · TJSP

TJSP 1005024-20.2022.8.26.0002

Rel. Anna Paula Dias da Costa38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CONSUMIDOR

DANOS MORAIS. Relação de consumo. Incidência do CDC. Ausência de controvérsia sobre a falha na prestação dos serviços bancários prestados à apelante. Danos morais configurados. Teoria do desvio produtivo do consumidor. Valor indenizatório. Necessidade de fixação em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Juros moratórios. RECURSO PROVIDO.

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