TJSP 2008464-76.2023.8.26.0000
PROCESSUAL"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados e determinou o respectivo levantamento em favor do exequente. Inconformismo do executado. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Alegado vício de consentimento na representação processual do exequente que deve ser objeto de ação própria. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.