TJSP 0004684-39.2023.8.26.0041

AGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta grave – Recurso defensivo – Conjunto probatório seguro acerca da falta de natureza grave cometida – A demonstração de qualquer causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade é ônus de quem alega, exigindo comprovação inequívoca, o que inocorre nestes autos – Evidenciado o dolo na conduta – Perfeita subsunção do fato à norma do artigo 50, VI, da Lei de Execução