TJSP 1012641-45.2020.8.26.0020

PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDA INTERNAÇÃO DO AUTOR, QUE, CONSOANTE RELATÓRIO MÉDICO COLACIONADO AOS AUTOS, PADECE DE QUADRO DEMENCIAL ASSOCIADO A DIABETES E ABUSO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS. IRRELEVÂNCIA DE O CONTRATO EM APREÇO SER ANTERIOR À LEI N. 9.656/98. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS N. 100 E 102 DESTA CORTE. INTERNAÇÃO, ADEMAIS, A SER REALIZADA NA PRÓPRIA REDE CREDENCIADA DA RÉ.