TJSP 2147108-96.2023.8.26.0000

SEGURO. PLANO DE SAÚDE. DISCUSSÃO A RESPEITO DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E REAJUSTE FINANCEIRO. PRETENDIDA TUTELA DE URGÊNCIA AFASTANDO A COBRANÇA DOS AUMENTOS DECORRENTES DOS REFERIDOS REAJUSTES. INADMISSIBILIDADE. CASO DE CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. DEMANDANTE QUE PODE CONTRATAR COM OUTRA PRESTADORA DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ADEMAIS, QUE DARÁ ENSEJO