TJSP 2189815-16.2022.8.26.0000

AÇÃO RESCISÓRIA – NULIDADE DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - O autor pretende o reconhecimento da nulidade da citação nos autos da execução de título extrajudicial, na qual ainda não foi proferida sentença – O autor não indicou na petição inicial nenhuma das hipóteses do art. 966 do CPC – Caso em que deve ser ajuizada "querela nullitatis insanabilis" perante o juízo de