TJSP 1009257-52.2022.8.26.0037

AÇÃO DECLARATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO RÉU - Sentença que não aprecia todos os elementos trazidos aos autos pelas partes, deixando de julgar toda a lide – Nulidade absoluta caracterizada. Recurso prejudicado. Sentença anulada, de ofício.