TJSP 1001326-94.2022.8.26.0102

Apelação Cível. Ação de danos morais c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Inconformismo da ré. Ausência de discussão sobre a inexigibilidade do débito, insurgindo-se a recorrente apenas contra a indenização por danos morais fixada. Dano moral. Ocorrência. Negativação em cadastro de inadimplentes, quando inexistente qualquer