Decisão · TJSP

TJSP 1004829-71.2022.8.26.0281

Rel. Hélio Nogueira22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

Apelação Cível. Ação de danos morais c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Inconformismo da ré. Ausência de discussão sobre a inexigibilidade do débito, insurgindo-se a recorrente apenas contra a indenização por danos morais fixada. Dano moral. Ocorrência. Negativação em cadastro de inadimplentes, quando inexistente qualquer

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