Decisão · TJSP

TJSP 1002090-06.2020.8.26.0505

Rel. Hélio Nogueira22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

Apelação Cível. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo do embargante. Instrumento particular de confissão de dívida. Título executivo extrajudicial, desde que preenchidos os requisitos do art. 784, III, CPC. Assinatura de duas testemunhas. Inexistência. Execução do instrumento, desacompanhada das notas promissórias nele mencionadas. Extinção da execução sem julgamento do

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