Decisão · TJSP

TJSP 1007788-09.2020.8.26.0047

Rel. Miguel Brandi7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Omissão e contradição – Inexistência – Acórdão que enfrentou todos os pontos controvertidos, dando à lide solução integral – Reconhecimento de ofício, contudo, de erro material na ementa – Vício sanado – EMBARGOS REJEITADOS, COM ERRO MATERIAL SANADO DE OFÍCIO.

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