TJSP 1001931-28.2016.8.26.0271

Embargos de declaração. Alegação de fato superveniente determinante da perda do objeto do litígio ou, quando não, justificador da revisão do v. acórdão embargado, com julgamento de improcedência da demanda. Ação de obrigação de fazer julgada parcialmente procedente, reconhecendo-se violação à marca da autora por parte da ré, pelo uso de elemento nominativo assemelhado. Ré, ora embargante, que