TJSP 2099786-80.2023.8.26.0000

Processual. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Fase de cumprimento de sentença. Frustração da busca de bens por meios usuais. Pretensão dos exequentes de expedição de mandado de constatação para verificar a possibilidade de penhora de verba oriunda de atividade informal exercida pela executada. Pertinência. Executada que foi intimada no local, onde funcionaria um bar. Possibilidade