TJSP 2138315-71.2023.8.26.0000

Processual. Gratuidade processual. Pessoa física. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida. Indícios de disponibilidade financeira. Ausência de apresentação de documentos atuais sobre a situação financeira, além de residência em bairro nobre. Demanda que envolve ensino privado com valor expressivo de mensalidade. Circunstâncias incompatíveis com a hipossuficiência apregoada.