TJSP 1001388-92.2019.8.26.0441

Compra e venda. Bem móvel. Demanda indenizatória por danos materiais fundada na existência de vício oculto em peças de revestimento cerâmico. Demanda julgada parcialmente procedente. Insurgência recursal da fabricante. Matéria sujeita ao prazo prescricional quinquenal do art. 27 do CDC. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça em tal sentido. Defeito de fabricação devidamente constatado por