TJSP 2152607-61.2023.8.26.0000

Processual. Gratuidade processual. Presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pela parte, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Agravante que não declara imposto de renda e não exerce profissão, aparentando indisponibilidade patrimonial. Elementos aludidos pela Magistrada insuficientes para a elisão. Indeferimento do benefício que, nas circunstâncias, se tem por injustificado.