TJSP 2115527-63.2023.8.26.0000

Processual. Prestação de serviços. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pretensão de desconsideração da personalidade jurídica da executada com base na falta de localização de bens penhoráveis e alegação vazia de fraude. Ausência de motivação plausível à possível afetação do patrimônio dos sócios, indicativa da ocorrência de abuso no emprego da personalidade. Situação econômica desfavorável