TJSP 0006255-90.2023.8.26.0996

Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Desclassificação para falta média. Insurgência somente ministerial. Conduta que não configura falta grave, consistente em esconder bebida alcoólica artesanal e utensílios para a sua fabricação no interior da cela. É o caso de manter o reconhecimento da falta disciplinar de natureza média, seguindo a orientação majoritária desta C. Câmara,