TJSP 0002314-39.2023.8.26.0154
PROCESSUALAgravo em execução. Pleito objetivando a reforma de decisão que indeferiu a progressão ao semiaberto. Inviabilidade. Malgrado preenchido o requisito temporal, o exame criminológico restou desfavorável, em sua maior parte, ainda acentuado pela reiteração delitiva, durante o gozo de semelhante benefício. Sentenciado reincidente, inclusive condenado por delitos violentos, que não demonstra