TJSP 0020472-22.2023.8.26.0000

Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito objetivando a alteração de sentença condenatória para absolver o paciente/impetrante, ante o reconhecimento de sua inocência. Inviabilidade. A via eleita não se presta ao atendimento da pretensão vislumbrada pelo impetrante/paciente, a qual deve ser objeto de recurso próprio, qual seja, a apelação criminal. Ademais, contra a referida sentença já houve a