Decisão · TJSP

TJSP 2119967-05.2023.8.26.0000

Rel. Guilherme de Souza Nucci16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PENAL
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e ilegalidade na prisão em flagrante. Inviabilidade. Ab initio, afigura-se necessária e adequada a custódia preventiva do paciente, para a garantia da ordem pública, pois, além do volume e da variedade de entorpecentes apreendidos (120,2 g, entre crack e
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