TJSP 2119967-05.2023.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e ilegalidade na prisão em flagrante. Inviabilidade. Ab initio, afigura-se necessária e adequada a custódia preventiva do paciente, para a garantia da ordem pública, pois, além do volume e da variedade de entorpecentes apreendidos (120,2 g, entre crack e