TJSP 0002931-92.2023.8.26.0996

Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza média. Homologação judicial. Insurgência somente ministerial. Pleito de reconhecimento de falta grave. Viabilidade. Reeducando que, durante saída temporária, permaneceu fora do período permitido e deixou de carregar a bateria de sua tornozeleira, conforme verificado pelo sistema de monitoração eletrônica. Tal conduta praticada pela sentenciada