TJSP 1501743-93.2021.8.26.0079

Apelação. Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Preliminar de nulidade por violação de domicílio. Não ocorrência. As circunstâncias do caso concreto denotam a existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e, em hipótese de crime permanente, o ingresso na residência do acusado. Policiais militares avistaram o réu fazendo uso de aparelho celular enquanto conduzia