TJSP 1500217-81.2021.8.26.0535
PENALTráfico ilícito de entorpecentes. Acusado flagrado em poder de 176 pedras de crack, pesando 33,5 gramas, e 13 porções de maconha, com peso de 155 gramas. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes de segurança pública. Réu confesso. Insurgência defensiva em face das penas. Bases indevidamente fixadas acima dos mínimos legais, por ocasião da natureza da droga. Escorreito, contudo, o