TJSP 2156494-53.2023.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL – Obrigação de Fazer – Dois beneficiários - Resilição unilateral do contrato pela Operadora - Não se pode alterar a natureza do contrato de coletivo para familiar, mas é adequado, nos planos coletivos com menos de 30 vidas, diante da sua destinação a um número reduzido de beneficiários, em geral da mesma família, e do menor poder de negociação, que se confira maior