Decisão · TJSP

TJSP 1012684-88.2020.8.26.0405

Rel. Alexandre Lazzarini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
GERAL
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES NÃO RECONHECIDA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A TODOS OS VALORES INDICADOS PELA AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL SEJAM COBRADOS DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO EMPRESARIAL. SENTENÇA NÃO CONTESTADA QUANTO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO. DISCUSSÃO DE NATUREZA
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