Decisão · TJSP

TJSP 1025504-16.2022.8.26.0100

Rel. Alexandre Lazzarini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE DIREITOS AUTORAIS / MARCA, CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRODUTOS COM REPRODUÇÃO DE MARCA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 210, III DA LEI 9279/96. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 10.000,00.

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