TJSP 1085137-55.2022.8.26.0100

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral – Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida desconhecida – Inexistência de comprovação da origem da dívida, evolução do saldo devedor e encargos moratórios incidentes, ônus do qual o réu não se desincumbiu (art. 373, II, do CPC) - Falha na prestação do