TJSP 1020137-22.2021.8.26.0625

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral - Negativação advinda de gastos em cartão de crédito não realizados pela autora - Procedência parcial decretada para declarar inexigível o débito controvertido – Pretensão recursal de condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral – Cabimento - Ofensa configurada diante da