TJSP 1020871-17.2022.8.26.0405

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral - Negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida desconhecida – Procedência decretada para reconhecer a inexigibilidade da dívida controvertida – Insurgência recursal da autora pretendendo a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral –