TJSP 1045102-53.2022.8.26.0100

RESPONSABILIDADE CIVIL – Alegada inscrição indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito – Origem da dívida não demonstrada – Dano moral bem caracterizado – Indenização devida - Necessidade de adequação do quantum reparatório ao critério do juízo prudencial – Majoração do arbitramento – Juros moratórios que devem fluir do evento danoso, a teor da Súmula nº 54 do C. STJ – Honorários