TJSP 1030768-69.2022.8.26.0405

CONTRATO BANCÁRIO – Ação ordinária revisional de contrato bancário – Instrumento particular de financiamento para aquisição de bem imóvel, venda e compra e constituição de alienação fiduciária e outras avenças – Alegação de abusividade da taxa de juros remuneratórios em decorrência de excessiva superioridade à taxa média de mercado informada pelo Banco Central – Excessividade não comprovada