TJSP 1075315-45.2022.8.26.0002

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação ordinária declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral – Alegada falha na prestação de serviço consistente no desatendimento do pedido de encerramento de conta-corrente formulado pelo autor o que ocasionou a cobrança de tarifas de manutenção de conta, culminando com a inscrição do nome do acionante nos órgãos de proteção ao crédito –